Na última terça-feira, 12, a Câmara Municipal realizou sessão ordinária presidida pelo vereador Mário Carlos Nogueira Neto, o Netinho Nogueira.
A sessão ordinária contou com a presença de um bom público e foi transmitida ao vivo pela rádio Cultura AM e pelo site do Poder Legislativo.
Na ordem do dia da sessão constavam três requerimentos de vereadores que solicitavam urgência especial para tramitação de projetos de lei que foram aprovados por unanimidade.
O projeto de lei número 10/2016, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do município (Lei de Uso do Solo) foi colocado em votação. O documento foi rejeitado por 7 votos contra e 3 favoráveis. Nesta votação, três vereadores se abstiveram de votar. O projeto precisava de 2/3 dos votos, ou seja, nove votos para ser aprovado. Agora, segue para a segunda votação que deverá ocorrer em 15 dias.
O projeto de lei número 17/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal número 2040, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, foi aprovado por unanimidade.
O projeto de lei número 21, de autoria do Poder Executivo, que solicitava autorização para realizar convênio entre a prefeitura e Sociedade Guairense de Beneficência (SOGUBE) para o repasse de R$ 420 mil para a realização da Festa do Peão foi o que causou maior debate entre vereadores.
Na votação, o projeto de lei que tratava do convênio foi rejeitado pela maioria dos vereadores, sendo o placar final em 8 votos a 4, sendo que diante do resultado, o presidente da Câmara, vereador Mário Carlos Nogueira Neto não precisou declinar seu voto.
Também foi colocado em votação o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, número 1961/026/13, favorável à aprovação das contas da prefeitura municipal do exercício de 2013, com ressalvas e determinações recomendadas. O parecer foi aprovado por 10 votos a três.
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